Senado aprova projeto que prevê guarda compartilhada de pets após separação
Proposta segue para sanção presidencial e estabelece regras para divisão de convivência, despesas e proteção aos animais
O Senado Federal do Brasil aprovou nesta semana um projeto de lei que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação em caso de separação de casais. A proposta agora segue para sanção do presidente da República.
De autoria da deputada federal Laura Carneiro, o texto estabelece critérios para a divisão da convivência com o animal, especialmente quando não há acordo entre as partes. Nesses casos, caberá à Justiça definir como será a guarda, levando em consideração o bem-estar do pet.
O projeto também prevê restrições importantes. A guarda compartilhada não será permitida em situações que envolvam histórico ou risco de violência doméstica e familiar, nem em casos de maus-tratos ao animal. Nessas circunstâncias, a responsabilidade ficará com apenas um dos tutores.
Além disso, o texto determina que a posse do animal pode ser perdida caso sejam identificados maus-tratos, episódios de violência ou o descumprimento recorrente das regras estabelecidas.
Critérios para decisão judicial
Quando não houver consenso entre os ex-companheiros, o juiz deverá analisar uma série de fatores para definir a guarda. Entre eles estão o ambiente oferecido ao animal, os cuidados já prestados, a capacidade financeira de cada tutor e o tempo disponível para dedicação ao pet.
Outro ponto considerado será o histórico de convivência, priorizando quem já mantinha maior vínculo com o animal ao longo da relação.
Divisão de despesas
O projeto também regulamenta os custos com o animal. As despesas do dia a dia, como alimentação e higiene, ficam sob responsabilidade de quem estiver com o pet naquele período. Já gastos com consultas veterinárias, internações e medicamentos deverão ser divididos igualmente entre as partes.
Relator da proposta, o senador Veneziano Vital do Rêgo destacou que a medida reconhece o vínculo afetivo entre humanos e animais, deixando de tratá-los apenas como bens materiais. Segundo ele, a regulamentação também busca evitar que o pet seja utilizado como instrumento de disputa emocional durante separações.
Com a possível sanção, a nova lei deve trazer mais segurança jurídica e proteção aos animais, além de orientar decisões judiciais em todo o país.
