CCJ aprova PECs que propõem fim da escala 6x1 e texto avança na Câmara
Propostas seguem para comissão especial e ainda precisam passar por votação no plenário e no Senado
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, por meio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um.
Nesta fase, a CCJ analisou apenas a admissibilidade das propostas. O texto agora segue para uma comissão especial, onde o mérito será discutido. A previsão é que o colegiado seja instalado já na próxima semana, conforme anunciou o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Atualmente, tramitam duas PECs sobre o tema: uma apresentada pela deputada Erika Hilton, que propõe a redução da jornada com adoção da escala 4x3, e outra do deputado Reginaldo Lopes, que prevê a diminuição gradual da carga semanal de 44 para 36 horas. Ambas foram unificadas para tramitação conjunta.
O parecer favorável foi elaborado pelo relator Paulo Azi, que defendeu uma fase de transição para adaptação dos setores econômicos e a discussão de possíveis compensações ao setor produtivo.
Caso avancem na comissão especial, as propostas ainda precisarão de aprovação em dois turnos no plenário da Câmara, com pelo menos 308 votos favoráveis. Em seguida, seguem para o Senado, onde também passam por duas votações, exigindo no mínimo 49 votos.
O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou força no Congresso nos últimos meses, impulsionado por pressão popular e por propostas paralelas apresentadas pelo governo federal, que também tratam da redução da jornada de trabalho no país.
