Prefeitura de Naviraí convoca responsáveis por jazigos abandonados para regularização no Cemitério Municipal
Concessionários terão prazo de 60 dias para realizar manutenção, reforma ou atualização documental; descumprimento poderá resultar no cancelamento da concessão
A Prefeitura de Naviraí publicou nesta quarta-feira (06/05) o Edital nº 001/2026, por meio da Gerência de Serviços Públicos, convocando os concessionários de jazigos e sepulturas em situação de abandono no Cemitério Municipal para que realizem a regularização dos espaços.
O documento foi divulgado no Diário Oficial da Assomasul e estabelece o prazo de 60 dias para que os responsáveis promovam obras de manutenção, reforma ou a regularização documental das concessões.
A medida segue as determinações da Lei Municipal nº 2.310/2020, que prevê a obrigatoriedade da conservação das sepulturas pelos concessionários. Segundo a administração municipal, túmulos em estado de abandono acabam comprometendo a estética, a segurança e as condições de higiene do cemitério, podendo inclusive ser desapropriados pelo poder público.
Ao todo, 30 sepulturas distribuídas em diferentes setores do Cemitério Municipal foram relacionadas na publicação oficial. Nos casos em que não foi possível localizar ou notificar diretamente os responsáveis, a Prefeitura adotou a intimação por meio do Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul e também através da fixação de avisos no próprio cemitério.
Conforme prevê o edital, caso não haja manifestação ou regularização dentro do prazo estabelecido, as concessões poderão ser canceladas pela administração pública. Nesses casos, os restos mortais e eventuais pertences existentes nos jazigos serão removidos e encaminhados ao ossuário municipal, onde permanecerão armazenados pelo período de seis meses. Após esse prazo, os materiais poderão ser incinerados, conforme autoriza a legislação vigente.
